Termos e Condições — bet563

Para os fins deste instrumento, os termos e expressões a seguir terão os significados atribuídos a cada um:

• "Plataforma" — o website e todos os serviços disponibilizados por meio do domínio bet563.cam, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e demais modalidades de entretenimento digital;
• "bet563" — a empresa responsável pela operação da Plataforma, denominada neste documento também como "Operadora", "nós" ou "nosso";
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma, também referido como "você" ou "jogador";
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF válido e único;
• "Saldo Real" — os valores monetários depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saque;
• "Saldo de Bônus" — créditos concedidos pela bet563 no âmbito de promoções, sujeitos a requisitos de rollover;
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — volume mínimo de apostas que deve ser realizado antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo sacável;
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos administrado pelo Banco Central do Brasil.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela bet563, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a integralidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da Plataforma, documentos que integram este instrumento por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e, se já possuir uma conta ativa, solicitar o encerramento da mesma por meio dos canais de atendimento disponíveis.

Para criar uma conta na bet563 e utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deve, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar cumprindo medida judicial de interdição, curatela total ou qualquer restrição legal que impeça a prática de atos da vida civil;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso permanentemente da Plataforma;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionário ou sócio da bet563 ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da Plataforma.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário — seja diretamente ou por meio de terceiros — constitui infração grave a estes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais saldos de bônus.

No momento do cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pela veracidade dos dados informados. A bet563 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de cancelar o registro caso identifique divergências ou indícios de fraude.

A bet563 é obrigada por lei a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de processar saques e de liberar o acesso completo à Plataforma. O processo de KYC é uma exigência da regulamentação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023) e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

Os documentos tipicamente solicitados no processo de verificação incluem, mas não se limitam a:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação fiscal obrigatório no Brasil;
• Documento de Identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos;
• Comprovante de Residência — conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário com emissão nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie de Verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, de forma a permitir a conferência biométrica básica.

O prazo para análise e conclusão do processo de KYC é de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do envio completo dos documentos solicitados. Durante o período de análise, o Usuário poderá efetuar depósitos e apostas, porém os saques permanecerão bloqueados até a conclusão da verificação.

A bet563 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente disponíveis incluem: Pix, Boleto Bancário, TED, Mercado Pago, PicPay, e transferências via bancos parceiros (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank).

• O depósito mínimo aceito pela Plataforma é informado na seção de pagamentos da conta do Usuário e pode variar conforme o método utilizado;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, utilizando métodos de pagamento de sua titularidade — é expressamente proibido receber depósitos de terceiros;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, geralmente em menos de 5 (cinco) minutos;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• A bet563 não cobra taxas sobre depósitos, porém o método de pagamento do Usuário pode aplicar tarifas próprias;
• Os valores depositados são creditados em moeda nacional (BRL — Real Brasileiro), e a Plataforma opera exclusivamente nesta moeda.

A bet563 reserva-se o direito de recusar, suspender ou reverter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, inconsistências cadastrais ou que não passe nas verificações de segurança da Plataforma. Nessas situações, o Usuário será notificado por meio dos canais de contato cadastrados.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (i) o processo de KYC esteja concluído e aprovado; (ii) o saldo solicitado seja de origem lícita e proveniente de depósitos ou ganhos em apostas válidas; (iii) não haja pendências ou investigações abertas sobre a conta.

• Os saques são realizados exclusivamente para contas e chaves Pix vinculadas ao CPF cadastrado na bet563 — transferências para terceiros não são permitidas em nenhuma hipótese;
• Saques via Pix são processados em caráter prioritário, com tempo médio de processamento de até 5 (cinco) minutos em condições normais de operação;
• Saques via TED bancário são processados em horário comercial bancário, com prazo de 1 a 2 horas em dias úteis;
• O saldo de bônus não é sacável diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento integral do requisito de rollover correspondente se convertem em saldo real sacável;
• A bet563 poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, conforme políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Não há limite máximo de saques definido de forma geral, porém limites específicos podem ser aplicados conforme o nível VIP do Usuário e o método de saque selecionado.

A bet563 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções e recompensas aos seus usuários. Cada promoção estará sujeita a termos e condições específicos, que serão disponibilizados no momento da oferta e que prevalecem sobre as disposições gerais deste artigo em caso de conflito.

• Bônus de qualquer natureza estão vinculados a requisitos mínimos de rollover (volume de apostas), que devem ser integralmente cumpridos antes que os ganhos derivados do bônus possam ser sacados;
• O Usuário é responsável por ler e compreender os requisitos de rollover de cada promoção antes de aceitar o bônus;
• A bet563 reserva-se o direito de modificar, cancelar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável;
• Bônus obtidos em violação a estes Termos — inclusive por meio de múltiplas contas, informações falsas ou abuso de bônus — serão anulados e os ganhos correspondentes serão confiscados;
• Os bônus não são cumuláveis, salvo indicação expressa em contrário nos termos específicos da promoção;
• Colaboradores, familiares e parceiros da bet563 não são elegíveis a participar de promoções destinadas ao público geral.

Práticas de abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, apostas de baixo risco com o único objetivo de cumprir o rollover, criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente e acordos entre usuários para manipular apostas — são consideradas infrações graves e podem resultar no confisco de todos os saldos e no banimento permanente da Plataforma.

As apostas esportivas na bet563 são reguladas por regras específicas para cada modalidade e mercado disponíveis na Plataforma. As disposições gerais a seguir se aplicam a todas as apostas esportivas:

• As odds exibidas no momento em que a aposta é confirmada são as odds que valem — flutuações posteriores não afetam apostas já registradas;
• Apostas em eventos ao vivo (in-play) ficam sujeitas a suspensões temporárias de mercado durante momentos críticos da partida (gols, cartões vermelhos, cobranças de pênalti);
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento antes do tempo regulamentar mínimo estipulado pelas regras específicas de cada esporte, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• A bet563 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas em casos de atividade suspeita de match-fixing (manipulação de resultados) ou apostas que excedam os limites de exposição da Plataforma;
• Erros óbvios de cotação (odds claramente incorretas, como resultado de falha técnica) podem ser corrigidos e as apostas eventualmente anuladas pela bet563, mediante comunicação ao Usuário;
• O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta — evento, mercado, seleção e valor — antes de confirmar. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário.

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e bingo — são fornecidos por provedores terceirizados licenciados e auditados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros.

• Todos os jogos utilizam RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificado por organismos independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis;
• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é exibido na ficha técnica correspondente e representa uma média estatística calculada sobre milhões de rodadas — não é garantia de retorno individual por sessão;
• Falhas técnicas, interrupções de conexão ou erros de software que ocorram durante uma rodada podem resultar na anulação da rodada e na devolução da aposta ao saldo do Usuário;
• A bet563 não é responsável por falhas ocorridas na infraestrutura de terceiros (provedores de jogos, redes de internet, dispositivos do Usuário) que impeçam ou interrompam o acesso aos jogos;
• Apostas feitas durante períodos de manutenção técnica programada podem ser anuladas.

É expressamente vedado ao Usuário, no uso da Plataforma, praticar qualquer dos atos a seguir relacionados, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação aplicável:

• Criar, manter ou utilizar múltiplas contas na Plataforma;
• Fornecer informações cadastrais falsas, incompletas ou de terceiros;
• Usar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule interações humanas na Plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de odds em benefício próprio;
• Coordenar apostas com outros usuários para manipular resultados ou obter vantagem indevida (conluio);
• Tentar hackear, comprometer a segurança ou sobrecarregar os sistemas da Plataforma;
• Violar direitos de propriedade intelectual da bet563 ou de seus parceiros;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou a equipe de suporte da bet563.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento da bet563 (chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail). Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar o saldo real disponível; valores não sacados dentro do prazo estabelecido pela Plataforma poderão ser devolvidos ao Usuário por meio da chave Pix vinculada ao CPF cadastrado.

A bet563 reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no processo de KYC;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna da Plataforma.

Em caso de encerramento por iniciativa da bet563 por motivos não imputáveis ao Usuário, o saldo real disponível será devolvido integralmente ao titular da conta, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

A bet563 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma pelo Usuário; (ii) decisões de apostas tomadas pelo Usuário; (iii) interrupções de serviço causadas por casos fortuitos ou de força maior; (iv) falhas em sistemas de terceiros (provedores de jogos, instituições financeiras, operadoras de telecomunicações).

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sendo que a bet563 envidará todos os esforços razoáveis para manter a disponibilidade e estabilidade dos serviços, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, softwares, design de interface e código-fonte — é de titularidade exclusiva da bet563 ou de seus fornecedores e parceiros, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da bet563. O uso autorizado da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus elementos.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela bet563 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), cujas disposições integrais encontram-se detalhadas na Política de Privacidade da Plataforma.

Em síntese, o Usuário tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade dos dados; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento.

Solicitações relacionadas a direitos sobre dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso encarregado de proteção de dados (DPO) por meio do e-mail de suporte da Plataforma.

A bet563 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente na conta do Usuário ou por meio do suporte:

• Limite de depósito — diário, semanal ou mensal;
• Pausa temporária — bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão — encerramento permanente da conta por iniciativa do Usuário, irrevogável;
• Histórico de apostas — acesso transparente ao extrato completo de apostas, depósitos e saques.

Usuários que se identificam como dependentes de jogos de azar são encorajados a buscar auxílio nos Jogadores Anônimos Brasil e demais organizações de apoio disponíveis no território nacional. Mais informações em nossa página de Jogo Responsável.

A bet563 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de última revisão. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor. A omissão da bet563 em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo chat ao vivo 24/7, WhatsApp ou pelo e-mail [email protected].